TAFANU | O que você precisa, perto de você

1. Natureza do Serviço

O TAFANU atua exclusivamente como um hub de tecnologia e guia comercial. Não somos proprietários, vendedores, empregadores ou prestadores dos serviços listados nas vitrines. Toda e qualquer relação comercial, negociação ou entrega de produto ocorre estritamente entre o usuário final e o anunciante.

2. Direitos de Imagem e Propriedade Intelectual

Ao realizar o upload de fotos, logos, textos e vídeos na plataforma, o anunciante declara e garante legalmente ser o titular dos direitos autorais e de imagem de todo o conteúdo enviado, ou possuir autorização expressa para utilizá-los.

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Nos termos do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o TAFANU atua apenas como provedor de aplicação e isenta-se totalmente de qualquer responsabilidade civil, penal ou indenizatória por conteúdos gerados por terceiros que violem direitos de marca, imagem ou patentes.

3. Conteúdos Proibidos

Para manter a integridade do ecossistema, é terminantemente proibido publicar conteúdos que envolvam:

❌ Material impróprio, nudez ou ofensivo
❌ Plágio ou uso indevido de marca alheia
❌ Informações falsas ou enganosas
❌ Propaganda política ou eleitoral
❌ Spam, golpes ou esquemas ilegais
❌ Venda de produtos ilícitos
❌ Jogos de azar, cassinos online, rifas e apostas (Bets)

4. Assinaturas e Direito de Arrependimento

A manutenção da vitrine online está condicionada ao pagamento da assinatura ativa.

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Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC): Para novas assinaturas, o anunciante possui o prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação para solicitar o cancelamento com reembolso total.

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Cancelamentos Regulares: Após os 7 dias, o cancelamento impede as próximas cobranças, mas não gera estorno ou devolução proporcional do período já iniciado.

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Contas banidas por violação de termos (fraude, plágio, etc.) não terão direito a reembolso sob nenhuma circunstância.

4.1. Política de Preços e Lote Fundador

O TAFANU reserva-se o direito de reajustar o valor das assinaturas a qualquer momento. Em caso de alteração no preço do seu plano atual, você será notificado com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência através do e-mail cadastrado ou WhatsApp.

A continuidade do uso da plataforma após a efetivação do reajuste será considerada como concordância com o novo valor. Caso não concorde, o anunciante tem o direito de cancelar a assinatura sem multas antes da próxima cobrança.

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Gatilho Promocional (Lote Fundador / Preço Vitalício): Ofertas que garantem "preço travado", "vitalício" ou "imunidade a reajustes" são benefícios atrelados exclusivamente à continuidade ininterrupta da assinatura. O cancelamento da assinatura por parte do usuário, ou o bloqueio de conta por inadimplência, acarreta a perda imediata e irreversível deste benefício. Em caso de reativação da vitrine no futuro, o lojista estará sujeito à tabela de preços padrão vigente no momento da nova contratação.

5. Tratamento de Dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o TAFANU coleta os dados estritamente necessários para a prestação do serviço (cadastro, faturamento e analytics). Utilizamos tecnologias de rastreamento (como cookies e Meta Pixel) para otimização da plataforma, sendo o aceite gerenciado no momento do acesso. O usuário anunciante se compromete a não inserir dados sensíveis de terceiros na plataforma sem o devido consentimento.

6. Moderação (Notice and Takedown)

O TAFANU disponibiliza canais diretos de denúncia nas vitrines. Caso haja suspeita de violação de direitos, o conteúdo será ocultado preventivamente para análise. Reservamo-nos o direito de remover vitrines do ar e rescindir o contrato de prestação de serviços unilateralmente para preservar a legalidade do ambiente.

7. Isenção de Garantias de Disponibilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Dependemos de infraestruturas de nuvem terceirizadas. Embora busquemos a estabilidade máxima, o TAFANU não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente imune a falhas externas, isentando-se de lucros cessantes decorrentes de eventuais instabilidades técnicas temporárias.

8. Disposições Gerais e Foro

O TAFANU reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias no serviço ou mudanças na legislação aplicável.

Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.